POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Esta Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da SISTEMA OESTE DE SERVIÇOS LTDA – TCM Telecom (doravante “TCM”) com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e visitantes de seus sites, aplicativos e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), bem como com a GDPR para usuários da União Europeia.

Definições principais:

• Usuário: pessoa física que utiliza ou visita os sites, aplicativos ou serviços da TCM, maior de 18 anos ou devidamente representada/assistida.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, IP).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual, entre outros previstos em lei.
• Finalidade: o objetivo do tratamento dos dados pessoais.
• Bases Legais: hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados (ex.: consentimento, execução de contrato, obrigação legal, interesse legítimo).
• Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca fornecida pelo titular para determinado tratamento de dados.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A TCM poderá coletar Dados Pessoais das seguintes formas:

1. Fornecidos pelo usuário: ao preencher formulários, realizar cadastros, contratar serviços, participar de promoções, eventos ou sorteios.
2. Coleta automática (dados de navegação): por meio de cookies, pixels, endereços IP, informações de dispositivo, geolocalização e ferramentas de analytics.
3. De terceiros autorizados: como parceiros comerciais, seguradoras, redes sociais ou órgãos reguladores, sempre em conformidade com esta Política.

Finalidades de uso:

• Prestação dos serviços contratados;
• Processamento de transações e atendimento ao cliente;
• Envio de comunicações, ofertas, newsletter e promoções;
• Personalização de conteúdos e anúncios;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Garantia da segurança das plataformas e prevenção de fraudes.

3. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A TCM utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar estatísticas.

Tipos de cookies:

• Necessários: essenciais para funcionamento do site/serviço;
• Funcionais: lembram preferências e personalizam a navegação;
• Desempenho: analisam tráfego e comportamento de uso;
• Marketing/Publicidade: direcionam anúncios relevantes.

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser impactadas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais e de seguros para orçamentos e contratações;
• Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Órgãos públicos e autoridades competentes, mediante obrigação legal;
• Redes sociais e parceiros de marketing, mediante consentimento do titular;
• Empresas em operações societárias (fusão, cisão, aquisição).

O compartilhamento será sempre limitado às finalidades necessárias e em conformidade com a LGPD.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados podem ser armazenados no Brasil e em outros países onde a TCM ou seus parceiros mantenham operações.

A TCM adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, tais como:

• Criptografia e anonimização;
• Controle de acessos;
• Monitoramento de sistemas;
• Sigilo contratual de colaboradores e prestadores.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos:

• Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas;
• Para atender obrigações legais, contratuais e regulatórias;
• Até solicitação de exclusão pelo titular, salvo em casos de obrigação legal ou legítimo interesse.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Estamos comprometidos em respeitar seus direitos relativos aos dados pessoais, garantindo transparência e acesso claro sobre como suas informações são tratadas. Você pode fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Prottection Officer) Naiara Freire Benigno, PREFERENCIALMENTE através do canal oficial para comunicação, formulário na aba LGPD/EXERÇA O SEU DIREITO disponível nos websites das empresas que compõem o A TCM. Se preferir, a qualquer momento, pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):e-mail: dpo@sougrupotcm.com.br.

8. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA

A TCM poderá utilizar processos automatizados para exibição de anúncios personalizados, sempre com base em preferências e consentimentos prévios.

O usuário poderá solicitar revisão humana em caso de decisões que afetem seus interesses.

9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A TCM não coleta intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.

Caso isso ocorra inadvertidamente, tais dados serão excluídos o mais breve possível.

10. COMO OS DADOS SÃO USADOS E CFTV

A forma de coleta de dados dependerá da maneira como o titular dos dados pessoais (clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa física), também denominado TITULAR, interage com a TCM. Isso pode ocorrer presencialmente em nossas unidades, concessionárias, por meio de redes sociais ou mídias digitais.

Consentimento para Tratamento:

O TITULAR concorda que a TCM (doravante denominada Controladora) realize o tratamento dos dados pessoais coletados ou fornecidos, incluindo a coleta de imagem e/ou voz em áudio e vídeo, para fins de proteção patrimonial e identificação, conforme os artigos 7º e 11º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esse tratamento pode incluir a divulgação em mídias, tanto online quanto offline, já existentes ou futuras.

Finalidade do Tratamento dos Dados:

O TITULAR consente que a Controladora utilize sua imagem e/ou voz para fins de segurança patrimonial e operacional, adotando todas as medidas necessárias para proteger seus dados e garantir o direito à intimidade. O uso será restrito às finalidades aqui descritas e não será utilizado para outros fins.

Compartilhamento de Dados:

A Controladora poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento, desde que respeitados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

Responsabilidade pela Segurança dos Dados:

A Controladora é responsável por implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do Titular.
 Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Controladora comunicará o Titular, conforme o artigo 48 da LGPD, bem como informará a ANPD.

Término do Tratamento dos Dados:

A Controladora poderá manter e utilizar os dados pessoais do Titular pelo tempo necessário para atingir as finalidades pretendidas e cumprir obrigações legais ou regulatórias, conforme artigo 16 da LGPD.

Direito de Revogação do Consentimento:

O TITULAR poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo formulário disponível em nosso website ou pelo e-mail do Encarregado (DPO). Após o recebimento da solicitação, será realizada a avaliação necessária, conforme o artigo 8º, § 5º da LGPD.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nome: Naiara Freire Benigno

Cargo: Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h

Canal de contato: exclusivamente por e-mail

E-mail: dpo@sougrupotcm.com.br

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida e interpretada conforme a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos, salvo disposições específicas da legislação aplicável.

13. REVISÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. 

Última atualização Set/25.